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CAIXA lança pacote digital para Microempreendedores Individuais (MEI)

imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / reprodução

***As soluções para atender às necessidades dos MEI têm início com a Conta Digital PJ MEI, que pode ser aberta de maneira completamente digital pelo aplicativo CAIXA Tem.



Para facilitar a vida dos microempreendedores individuais, MEI, a CAIXA lançou um pacote de serviços digitais. A iniciativa promove a inclusão digital e reduz os custos dos serviços bancários, incentivando a geração de renda e o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil.

As soluções para atender às necessidades dos MEI começam pela Conta Digital PJ MEI, que pode ser aberta de forma totalmente digital pelo aplicativo CAIXA Tem. Com essa conta, os MEIs terão acesso a vários produtos e serviços sem aprecisar ir até uma agência.

A artesã Rejane Lemes, de 46 anos, moradora do Gama, no Distrito Federal, é MEI, comerciante de costura criativa e peças decorativas. Para ela, a abertura de uma conta 100% digital traz diversos benefícios.

"Um deles é que eu ganho tempo, pois se eu tenho que me deslocar até uma agência bancária e aguardar, eu vou perder tempo na minha produção."

A conta digital do CAIXA TEM oferece uma série de produtos e serviços exclusivos, como o Crédito PJ Giro Caixa Fácil, que disponibiliza até R$ 10 mil com prazos de até 24 meses e taxas a partir de 4,01% ao mês.

Além disso, os empreendedores podem transformar seus celulares em maquininhas de pagamento com o serviço 'azulzinha', sem custo de aluguel e com taxas promocionais de lançamento.

Outro destaque é o Seguro Proteção Empreendedor, que cobre morte acidental, internação e invalidez, e oferece sorteios mensais de até R$ 60 mil. Inclui ainda assistências como reparo de equipamentos e telemedicina.

Já o serviço Rapidex MEI oferece suporte para casa, carro e moto, com planos a partir de R$ 29 mensais.

A microempreendedora individual Elis Martins, de 36 anos, que também mora no Gama, produz velas aromáticas. Para ela, a redução de custos nos serviços bancários, prevista neste pacote digital da CAIXA, será importante para o negócio dela.

"Menores taxas, isso vai resultar em uma economia significativa. Vai permitir que eu reinvista mais no meu negócio. E, além disso, terá transparência nas tarifas, o que ajuda na minha gestão, no fluxo do meu caixa."

Para abrir a conta e ter acesso aos produtos e serviços, é necessário abrir o aplicativo CAIXA Tem e digitar o CNPJ, confirmar que entregou a declaração obrigatória de faturamento do MEI e preencher o valor informado na Declaração Anual de Faturamento. Após isso, o cliente deve completar o cadastro, informar o e-mail, conferir os dados, aceitar os termos e condições e confirmar com a senha do CAIXA Tem.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br

Reportagem: Nathália Ramos Guimarães

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Mulheres negras serão celebradas em sessão especial do Senado no dia 8 de agosto de 2024

imagem: arquivo / reprodução

***Uma sessão especial no Senado vai homenagear o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a autora do pedido para o evento, que teve apoio de mais onze senadores, como Paulo Paim (PT-RS), para quem Tereza de Benguela, líder do Quilombo de Quariterê no século XVIII, é um exemplo a ser celebrado. A sessão está marcada para a próxima quinta-feira (08-08-2024), às 15h.



Um dia antes do início do recesso parlamentar os senadores aprovaram uma sessão especial sobre o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. A homenagem foi proposta pela senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, atual procuradora da Mulher no Senado, e vai acontecer na próxima quinta-feira, dia 8 de agosto.
A senadora considera fundamental que o Senado preste homenagem às datas. Em sua avaliação, será um momento para reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres negras na construção da sociedade e para refletir sobre os desafios contínuos enfrentados por elas em busca de igualdade e justiça.
Um dos outros onze senadores a também solicitar a homenagem, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a história de Tereza de Benguela é um exemplo para todos os brasileiros:

(sen. Paulo Paim) "Tereza de Benguela é um exemplo; um exemplo que foi apagado da nossa história oficial, racista e patriarcal, até ser resgatado como instrumento de afirmação da cidadania e de valorização da identidade feminina negra nacional; um exemplo a ser celebrado."

Tereza de Benguela foi um símbolo de resistência e liderança na luta contra a escravização de negros e indígenas por duas décadas. Chamada de Rainha Tereza, ela viveu no século XVIII e assumiu a liderança do Quilombo de Quariterê, em Mato Grosso, depois do assassinato de seu companheiro, José Piolho. A homenagem à Tereza e à Mulher Negra foi estabelecida por lei em 2014.
O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado pela Organização das Nações Unidas durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992.

De Brasília, Janaína Araújo.

Fonte:  Rádio Senado

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PISO DA ENFERMAGEM: Parcela da assistência financeira de julho já está disponível para consulta

imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil / reprodução

***Cerca de R$ 832 milhões serão destinados aos entes federados para que realizem o pagamento do piso dos trabalhadores..



Mais uma parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) para o pagamento do salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país já está disponível. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS n.º 4.926, de 25 julho de 202 com os valores referentes ao mês de julho. O repasse soma R$ 832.589.707,78, que serão destinados aos entes federados para que realizem, por sua vez, o pagamento dos trabalhadores.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

"Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito", ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.  

Caxias, Bacabal e Imperatriz, no Maranhão, receberão cerca de R$ 1 milhão. Tarauacá (AC) receberá R$ 48.810,90, Parintins (AM), 864.311,30, e Itabaiana, R$ 540.381,70. Para Canindé (CE), é previsto o repasse de R$ 405.946,28 e, para Altamira (PA), R$ 480.873,22.Acompanhe aqui a lista completa com os valores.

Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

"Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei", avalia.  

O empenho e o repasse feitos pelo Fundo Nacional de Saúde devem ocorrer até o último dia útil de cada mês, conforme o Ministério da Saúde. Até junho deste ano, o órgão informa que já foram repassados R$ R$ 5,974 bilhões para a AFC da União.  

Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na portaria Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.  

A pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.

Reportagem: Lívia Azevedo

Fonte:  Br 61

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Incêndios causados pela seca podem agravar cenário de interrupções de energia elétrica

imagem: Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul atuando em incêndio de grandes proporções na rodovia BR-487, em abril deste ano. Foto: CBMMS / reprodução

***Pesquisa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta que em 2023 houve na rede 47 mil interrupções. Até abril de 2024 foram 18 mil, correspondendo a 38% do total do ano passado. Energisa MS aponta que em 2023 houve interrupção para 15 mil clientes. Em 2024, até julho, as interrupções já atingiram 6.262 clientes. Chegada da seca pode agravar cenário.



Nos períodos de seca, as queimadas e incêndios, além de afetarem a fauna e a flora, também impactam o fornecimento de energia elétrica. Somente em 2023, o Brasil registrou 47 mil interrupções de energia elétrica provocadas por incêndios e queimadas, segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O estudo aponta que o número de casos contabilizados em 2023 é 21% maior em comparação a 2022 e quatro vezes maior do que os registros de 2019 – que teve 22.349 casos.

Segundo a Abradee, até abril de 2024, o país somou 18.107 interrupções de eletricidade, correspondendo a 38% do total de ocorrências do ano passado. Em nota, a Abradee considerou o cenário preocupante.

A  pesquisa da Abradee aponta, ainda, que os meses de agosto, setembro e outubro apresentaram os maiores números de falhas na rede ocasionadas pelos incêndios (de 2018 até abril de 2024). A Abradee afirma, em nota, que o período seco, com baixa umidade, propicia condições favoráveis às queimadas e incêndios e a ação dos ventos contribui para propagar as chamas – o que pode impactar as redes de distribuição e transmissão de energia.

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, destaca que além das queimadas provocadas por pontas de cigarro ou fósforos jogados na vegetação seca e por balões soltos nessas áreas, o desmatamento e as limpezas de terrenos utilizando o fogo também são pontos de atenção que contribuem para o aumento de casos. Ele salienta que, agora, no período seco, há maior chance dessas ocorrências.

"Esse fogo perde seu controle e termina atingindo as instalações elétricas, colocando também em risco, além das instalações elétricas, residências e outras atividades, Então essa é a razão que a gente entende porque isso está acontecendo. Sem dúvida, estamos vivendo anos mais secos, onde a vegetação está mais seca, o que favorece que possa acontecer o aumento desse tipo de atividade", pontua Madureira.

Confira a relação das interrupções de energia por região:

Mato Grosso do Sul
Segundo o Boletim #5, do governo federal, somente entre 22 e 28 de julho, a área queimada no pantanal aumentou em 67.675 mil hectares.

Em nota, a Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa-MS), principal empresa de distribuição e geração de energia do estado, afirmou que a população deve se atentar ao impacto das queimadas no MS no fornecimento de energia elétrica. "Fogo em áreas urbanas e rurais pode danificar cabos condutores, postes, equipamentos do sistema elétrico e causar a interrupção no fornecimento da energia", diz um trecho da nota.

A Energisa-MS atende 74 dos 79 municípios do MS. E, dados da  concessionária, apontam que em 2023, na área em que atua, foram registradas 15 ocorrências de queimadas que causaram a interrupção no fornecimento de energia para 15.709 clientes. Em 2024, até julho, foram 24 ocorrências e 6.262 clientes impactados – correspondendo a 39% do total registrado em 2023 no interior.

Entre os consumidores impactados com a interrupção de energia recente estão os membros da Igreja Batista Filadélfia, localizada em Campo Grande (MS) – município atendido pela Energisa-MS, entre eles, a estudante Maria Eduarda Jucá Ojeda, 18 anos.

Ela conta que a falta de energia na igreja foi provocada por queimadas na região. Segundo ela, as atividades da igreja ficaram impedidas de acontecer no sábado, 27 de julho, por mais de 1h. A energia foi restabelecida pelo uso de gerador, mas a interrupção de luz se prolongou ao longo dos dias.

"No dia que aconteceu ia ter especificamente uma atividade que precisava majoritariamente de luz elétrica. As atividades foram interrompidas porque não tinha como. Acho que ficou uma hora ou quase uma hora sem luz e deu uma enrolada nas atividades. Mas depois eu acho que eles conseguiram um gerador ou alguma outra fonte de energia para fazer funcionar a comunidade. Acabou que deu tudo certo, mas ao longo dos dias ainda persistiu essa problemática", relata Ojeda.

Segundo a Energisa-MS, o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima/MS  (Cemtec/MS) apontou que a tendência climática para o trimestre julho-agosto-setembro tem maiores chances de chuvas abaixo da média histórica no estado sul-matogrossense.

Prevenção
Segundo a Energisa-MS, há situações que devem ser evitadas, com vistas a prevenir os impactos das queimadas. Confira:

  • Não queime lixo doméstico;
  • Não inicie queimadas para limpar pastagem ou plantio agrícola;
  • Evite acender fogueiras, principalmente próximo à rede elétrica;
  • Não solte balões;
  • Apague as cinzas da fogueira com água (impossibilita que o vento leve as brasas para matas);
  • Jamais jogue pontas de cigarro ou fósforos acesos em lixeiras, às margens de rodovias ou perto de qualquer tipo de vegetação.
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, reforça que assim que os moradores notarem focos de incêndio devem comunicar às autoridades.

"Informar sobre qualquer sinal de um incêndio florestal, isso o consumidor pode fazer tanto ligando para o Corpo de Bombeiros quanto para a Distribuidora de Energia Elétrica nos telefones emergenciais que existem em cada estado, para que possa estar relatando, quanto mais rapidamente, e as brigadas de incêndio possam tomar ciência do início de uma queimada. Rapidamente poderão conter e, assim, evitar que isso se propague", pontua Madureira.

Ele também afirma que os cidadãos devem ficar atentos àqueles que provocam incêndio para comunicar às autoridades policiais. "São crimes contra o meio ambiente, contra a população, já que esses incêndios terminam causando danos muito grandes à sociedade", diz Madureira.

"Realizar queimadas próximas às linhas de transmissão constitui crime federal previsto no Decreto 2.661, de julho de 1998, que proíbe atear fogo numa faixa de 15 metros dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia e de 100 metros ao redor das subestações", diz trecho na nota da Energisa-MS.

Reportagem: Bianca Mingote

Fonte:  Br 61

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