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CNM alerta gestores municipais sobre mudanças no layout da NFSe com a reforma tributária

imagem: Prefeitura de Limeira / reprodução

***Aprovada na Câmara dos Deputados, nova legislação prevê ajustes nos Documentos Fiscais Eletrônicos que entrarão em vigor em janeiro de 2026.



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais para que fiquem atentos às mudanças no layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), decorrentes da aprovação da Reforma Tributária do Consumo. Com a criação dos novos tributos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, determina ajustes nos Documentos Fiscais Eletrônicos.

As alterações entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, início do período de transição. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e já publicou a Nota Técnica 01/2024, com orientações sobre as novas regras. A CNM destaca que as discussões sobre a reforma ainda estão em andamento, o que pode levar a novos ajustes. Para mais informações, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail municipios.nfs-e@rfb.gov.br
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/cnm-alerta-gestores-municipais-sobre-mudancas-no-layout-da-nfse-com-a-reforma-tributaria-bras2412357?email=digitalradiotv@gmail.com&utm_source=newsletter&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsletter

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Mireia Vitoria

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Setor industrial cresce 4,1% em oito de 15 locais pesquisados

imagem: Wilson Dias/Agência Brasil / reprodução

***Paraná (4,5%), Pará (3,2%), São Paulo (1,2%) e Mato Grosso (0,9%) foram as expansões mais acentuadas na média trimestral.



A produtividade da indústria nacional cresceu 4,1%, em junho, na série com ajuste sazonal, em comparação com o mês de maio. Ao todo, oito dos 15 locais pesquisados apresentaram bom desempenho. Paraná (4,5%), Pará (3,2%), São Paulo (1,2%) e Mato Grosso (0,9%) foram os destaques do último levantamento na média trimestral. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao retratar o índice de média móvel trimestral para a indústria, o avanço foi de 0,7% no trimestre encerrado em junho frente ao nível do mês anterior. Conforme o levantamento, ao verificar o acumulado no ano de 2024, a alta foi de 2,6% da indústria nacional acompanhada por resultados positivos em 16 dos 18 locais pesquisados. O estado do Rio Grande do Norte registrou o avanço mais acentuado de dois dígitos, com 22,9%.

Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o aumento do setor industrial foi de 3,2%, em 2024, com resultados positivos em 11 dos 18 locais pesquisados. A alta mais intensa foi no Maranhão (17,3%).

De acordo com o estudo, ao comparar o resultado do primeiro trimestre de 2024 com o segundo trimestre de 2024, frente iguais períodos do ano anterior, oito dos 18 locais pesquisados mostraram ganho de dinamismo, acompanhando, assim, o movimento observado no total nacional, que passou de 1,9% para 3,3%.

As atividades de celulose, papel e produtos de papel (celulose) e metalurgia (óxido de alumínio), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel), produtos alimentícios (carnes de bovinos frescas ou refrigeradas, tortas, bagaços, farelos e outros resíduos da extração do óleo de soja e açúcar VHP) e produtos têxteis são exemplos de serviços que contribuíram para o resultado positivo em algumas localidades.

Resultados em baixa
Em movimento oposto, a Região Nordeste (-6,0%), Bahia (-5,4%) e Pernambuco (-5,2%) mostraram as quedas mais elevadas no mês de junho, com os dois primeiros voltando a recuar após avançarem 4,7% e 9,0% em maio, e o último marcando o segundo mês seguido de queda na produção, período em que acumulou perda de 8,7%. Os demais resultados negativos ficaram por conta de Goiás (-4,6%), Amazonas (-3,4%) e Mato Grosso (-2,1%).

Espírito Santo (-9,6%) e Amazonas (-5,7%) mostraram os recuos elevados pressionados, principalmente, pelas atividades de indústrias extrativas (minérios de ferro pelotizados ou sinterizados e óleos brutos de petróleo), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Lívia Azevedo

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Dinheiro esquecido - cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não haviam sido resgatados até junho, segundo BC

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões dos R$ 15,9 bilhões aos quais os brasileiros têm direito.



Cerca de R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos pelos brasileiros no sistema financeiro ainda não haviam sido sacados até o fim de junho. É o que aponta o Banco Central, em relatório divulgado esta semana.

Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões dos R$ 15,9 bilhões aos quais os brasileiros têm direito.

Por meio desse sistema, o cidadão pode consultar se ele, sua empresa ou algum falecido próximo tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Se tiver valor a receber, ele pode solicitar o saque.

Mais de 20,1 milhões de pessoas e 1,5 milhão de empresas já retiraram dinheiro esquecido por meio do SVR. No entanto, cerca de 41,2 milhões de brasileiros e 3,4 milhões de pessoas jurídicas ainda não fizeram o resgate.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Felipe Moura

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Dia dos Pais - comércio espera R$ 7,7 bilhões em vendas este ano; veja dicas para não cair em golpes

imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil / reprodução

***Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção de vendas para o Dia dos Pais de 2024 deve alcançar R$ 7,7 bilhões. Se confirmado, o montante representará avanço de 4,7% em relação à data de 2023, já descontada a inflação. Especialista dá dicas de como não cair em golpes.



O Dia dos Pais, comemorado no domingo, 11 de agosto, deve alcançar R$ 7,7 bilhões em vendas neste ano, de acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se confirmada, o montante representará avanço de 4,7% em relação à data de 2023, já descontada a inflação.

Tendo em vista a movimentação do comércio com a busca dos filhos pelo presente para os pais, a advogada e especialista em direito do consumidor, Giulia Mayrink, destaca que, para não cair em golpes na internet, é necessário ter certeza da confiabilidade do site de compras. Ela alerta para a impossibilidade do rastreamento do pagamento via pix em casos de lojas falsas.

"Ou seja, se de fato é o site correspondente à loja, se é um site oficial, se for uma compra através de rede social, verificar se é a conta oficial da loja, porque eventualmente, sendo realizado o pagamento via Pix, por exemplo, ele não é rastreável, então não tem um estorno. Se eventualmente a compra foi feita por cartão de crédito e, posteriormente a isso, o consumidor se depare com a fraude, ele pode requerer a contestação da compra junto ao seu cartão de crédito, buscando assim um eventual estorno", destaca Giulia.

A especialista indica que, nas compras em lojas físicas, o consumidor deve ficar atento ao valor que aparece na maquininha para evitar pagar a mais.

Giulia Mayrink esclarece que a melhor forma de economizar e evitar prejuízos é ficar atento. "Se, eventualmente, o consumidor realizar uma compra através de um site ou de uma rede social que não seja confiável, pode ser que esse valor não seja devolvido e que acabe caindo num prejuízo financeiro de fato. A forma mais fácil de economizar, na verdade, é evitando cair nesse tipo de prejuízo decorrente de fraude."

Trocas
Em relação às trocas dos produtos, Giulia Mayrink explica que esse procedimento depende do regulamento de cada loja e o consumidor deve se atualizar sobre a política adotada pelos estabelecimentos.

"A princípio, aqui no Brasil, nós temos essa cultura do direito de troca em 30 dias, mas é puramente cultural. Não existe nenhuma previsão no Código de Defesa do Consumidor de que o estabelecimento comercial tenha que realizar trocas no prazo de 30 dias por conta de erro de tamanho ou por gosto", diz.

Porém, a especialista destaca que no Código de Defesa do Consumidor há a garantia do direito de eventual troca em casos de defeito de fabricação. "Assim estamos falando de um vício no produto e, portanto, gera o direito à troca. Mas, se a loja te conceder o direito de troca em 30 dias, atenha-se a esse prazo. Passando dele, já que o regulamento da loja é restrito, não vai ter como o consumidor realizar a troca", alerta Giulia Mayrink.

Já para trocar produtos comprados via internet, a utilização do direito de troca está atrelada ao direito ao arrependimento. O consumidor tem um prazo de sete dias corridos para contestar a compra e devolver o produto. "Dentro desse prazo, o consumidor pode realizar a devolução com o estorno integral do valor, ou eventualmente combinar com o estabelecimento para que enviem um novo produto e ele então devolva o que ele recebeu, se for um caso de defeito."

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Bianca Mingote

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Defesa Civil Alerta: saiba como funciona o novo sistema de alertas de desastres do Governo Federal

imagem: Márcio Pinheiro/MIDR / reprodução

***Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.



O Governo Federal lançou o novo sistema de envio de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta.

A tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso.

Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.
Inicialmente, o Defesa Civil Alerta será testado, a partir do próximo sábado, 10 de agosto, em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste e terá duração de 30 dias.

Em seguida, o sistema será implementado de maneira gradativa no restante do país.

Tiago Molina Schnorr, coordenador-geral de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil Nacional, falou sobre a importância do Defesa Civil Alerta.

"À medida que essa nova tecnologia representa um grande potencial para levar uma informação qualificada para as pessoas de uma maneira prévia a um desastre, que possa atingir aquela localidade, a gente passa a ter uma grande ferramenta para alertar, garantir maior segurança e, com isso, proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Esses alertas serão utilizados apenas em situações de um risco muito crítico, apenas desastres que comprometem a vida e a segurança das pessoas"

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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A Música do Dia

imagem: arquivo / reprodução

***TODOS OS DIAS VOCÊ PODE OUVIR "A MÚSICA DO DIA".




O programa apresenta, diariamente, uma música para "ilustrar" um fato histórico ou curioso que ocorreu naquele dia ao longo da História.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Programa Mais Acesso a Especialistas atinge 2,7 mil municípios e 15 estados

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***Iniciativa do SUS tem o objetivo de facilitar o acesso a consultas e exames especializados, enfrentando desafios regionais e ampliando o uso de Telessaúde.



O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Sistema Único de Saúde (SUS) já recebeu a adesão de 2,7 mil municípios, 15 estados e do Distrito Federal. A iniciativa tem o objetivo de melhorar o acesso dos pacientes à Atenção Especializada, otimizando o fluxo de consultas, exames e outros procedimentos.

Entre os estados que aderiram ao programa estão Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Roraima, Bahia, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.

Laís Moraes, Secretária executiva de atenção especializada e políticas de saúde da SES-AM explica sobre os desafios que a região do Amazonas tem com a implementação do programa.

"Um dos grandes desafios enfrentados na implementação do PMAE é a regionalização, em se tratando do alinhamento comum entre os munícipes. Como estratégias para ultrapassar as barreiras desse processo, a Secretaria de Estado de Saúde vem capitaneando um grupo de trabalho com entes-chave dessa execução, fortalecendo o vínculo e a participação ativa do COSEMS na tomada de decisão, bem como tem trabalhado a busca pelo nivelamento da apreciação das diretrizes publicizadas, tudo isso em discussões junto aos municípios via web."

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que o Programa Mais Acesso a Especialistas foi introduzido pelo Ministério da Saúde em junho de 2024.

"A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que foi apresentada a estratégia do Programa Mais Acesso a Especialistas no SUS em junho de 2024 pelo Ministério da Saúde (MS). A SES-DF deu início à formação dos grupos de trabalho para dar início à estruturação do Plano de Ação Regional da pasta."

Para Cinthia Barbosa, moradora de São Sebastião no Distrito Federal, que depende exclusivamente do SUS para realizar consultas e exames, há muita dificuldade em conseguir o atendimento.

"A última vez que eu fui tentar um atendimento na UBS, que atendia a minha rua, eu tive um pouco de dificuldade devido à falta de médico, de profissional para atender e inclusive até hoje não consegui essa consulta com o médico." conta.

Como funciona o PMAE?

O PMAE será financiado com R$1 bilhão em 2024 e visa transformar a forma como o SUS gerencia o acesso a consultas e exames especializados. No novo modelo, quando um paciente precisar de múltiplas consultas ou exames, ele será incluído em uma única fila para todo o conjunto de serviços, ao invés de enfrentar diversas filas separadas. O acompanhamento do caso será feito pela Unidade de Saúde da Família (USF) e os serviços serão agendados para ocorrer entre 30 e 60 dias, conforme a urgência.

Além disso, o programa ampliará o uso de Telessaúde, permitindo que os profissionais da atenção primária consultem especialistas remotamente e realizem teleconsultas, reduzindo a necessidade de deslocamentos físicos para os pacientes.

Juliana Paro Chaves, Advogada da Saúde, destaca a importância do programa e o que esperar dele.

"Bom em relação à ampliação do acesso à atenção especializada, um dos principais benefícios ou os principais benefícios é tornar, né, viabilizar melhor o acesso do paciente para as consultas, para os exames especializados, para que ele consiga ter um atendimento de qualidade, um atendimento especializado que ele necessita de uma forma mais rápida e com menos burocracia, para que ele tenha atendimento de saúde integral, de acordo com a sua patologia, de acordo com o que é necessário".

As adesões ao programa continuam abertas e podem ser feitas pelo site do InvestSUS.


Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Mireia Vitoria

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