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No dia 6 de agosto abrem as inscrições do concurso Eu e a Lei, voltado para crianças e adolescentes

imagem: arquivo / reprodução

***NO DIA 6 DE AGOSTO ABREM AS INSCRIÇÕES DO CONCURSO EU E A LEI, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SERÃO SELECIONADAS OBRAS RADIOFÔNICAS PRODUZIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 10 A 17 ANOS.



No dia 6 de agosto começam as inscrições do concurso Eu e a Lei, que vai selecionar obras de rádio produzidas por crianças e adolescentes de 10 a 17 anos para irem ao ar no programa "15 minutos de Cidadania", da Rádio Câmara. O objetivo é incentivar e valorizar a produção infantojuvenil de obras radiofônicas com temas relacionados às leis que regem o país e seu impacto na vida de crianças e adolescentes.

Na edição deste ano, o concurso marca os 25 anos da Rádio Câmara e os 20 anos do Plenarinho, portal infantil da Câmara dos Deputados. Vão ser aceitas obras com autoria de crianças e adolescentes em duas categorias, de 10 a 14 anos e de 15 a 17 anos. A editora de programas da Rádio Câmara, Verônica Lima, lembra que o concurso teve mais de 180 inscrições no ano passado, em sua primeira edição.

"No ano passado o concurso foi sucesso. A participação das crianças e dos adolescentes foi tudo o que a gente esperava e mais um pouco, porque a nossa expectativa é a de que, com esse concurso, as crianças e os adolescentes possam, em sala de aula, principalmente no ambiente da escola, que é um ambiente favorável para que essas discussões aconteçam, elas possam refletir sobre o que é uma lei, qual a importância de uma lei, por que a gente se organiza em torno dessas leis e que impacto isso tem. Porque, se elas começarem a refletir sobre isso já nessa idade, a partir dos 10 anos, com certeza elas vão chegar à vida adulta mais capazes de intervir na vida política, de participar da vida política, de acompanhar a vida política."

Verônica Lima explica que, diferentemente da edição do ano passado, os pais e professores podem orientar, mas não produzir as obras de rádio junto aos candidatos.

"Neste ano, principalmente porque a produção que a gente recebeu no ano passado foi tão rica, a gente entende que os alunos conseguem agora fazer esses programas sozinhos. Não quer dizer que não vá haver ali o apoio de um professor, principalmente para trazer os debates, estimular as conversas, as pesquisas e os enfoques que as crianças vão querer dar nos programas. Mas na hora de montar o programa, de gravar, de escolher música, a gente quer que esses programas sejam feitos pelas crianças ou adolescentes."

Os trabalhos com duração de 1 a 5 minutos podem ser feitos em grupo, mas apenas um candidato pode assinar a obra como responsável em cada categoria, e, se vencer, virá a Brasília com um responsável com passagem e hospedagem pagas pela Câmara para a premiação, marcada para 11 de novembro.

As inscrições da segunda edição do concurso Eu e a Lei vão do dia 6 de agosto até o dia 30 de setembro, com resultado divulgado até 25 de outubro. A obra que vai concorrer deve ser entregue no ato de inscrição.

Outras informações estão na página cd.leg.br/euealei.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Fonte:  página cd.leg.br/euealei

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ENTIDADES ARTICULAM NA CÂMARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES

imagem: arquivo / reprodução

***O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o encontro.



Representantes do governo federal, de organismos internacionais e da sociedade civil se reuniram na Câmara dos Deputados (em 30/07) para a 1ª Oficina de Construção Participativa de Implementação do Programa Cidades Verdes Resilientes. Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e de Ciência e Tecnologia, o programa foi lançado em junho (Dec. 12.041/24) para aumentar a capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas nas cidades brasileiras a partir de uma estratégia nacional. Está prevista a integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas que estimulem práticas sustentáveis e valorização dos serviços ecossistêmicos nos espaços urbanos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a relevância da ciência e da participação social presentes no programa.

"Obviamente, pesquisadores e cientistas aportam aqui suas contribuições para pensar o que seriam essas cidades verdes e resilientes e essas soluções baseadas na natureza, transformando o que ainda pode ser transformado, descontinuando o que precisa ser descontinuado de nossas práticas urbanas e, ao mesmo tempo, criando novos paradigmas".

A ministra lembrou que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) já listou 1.942 municípios brasileiros vulneráveis a eventos climáticos extremos. Além dos reflexos das tragédias de inundações no Rio Grande do Sul e em outras regiões, o país ainda convive com seca severa no Pantanal e na Amazônia, além de escassez hídrica nas bacias dos rios Paraguai e Madeira. Tais problemas, cada vez mais frequentes e intensos, exigem respostas nacional e global, segundo Marina Silva.

"A cidade de São Sebastião (SP) não tem como se reerguer sozinha. O Rio Grande do Sul não tem como se reerguer sozinho. Ou a gente age globalmente para resolver os problemas, inclusive aportando recursos, ou haverá problemas catastróficos. Agora é tempo de agir global e agir local, tudo na mesma frequência, se quisermos fazer o enfrentamento de algo que já está acontecendo".

Secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Merillo ressaltou que a estratégia de cidades resilientes já está presente nas obras do novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), sobretudo nas periferias urbanas.

"O Ministério das Cidades traz essa concepção de que as nossas obras de infraestrutura têm que ser associadas a essa visão de adaptação das cidades às mudanças climáticas".

O Programa Cidades Verdes Resilientes tem o apoio de órgãos das Nações Unidas. Representante da ONU Habitat, Elkin Velásquez elogiou a construção participativa e o foco em áreas mais pobres. Já Asher Lessels, do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), citou o aquecimento global em ritmo acelerado e perda de biodiversidade para mostrar a urgência de medidas como essa.

"A resiliência já não é uma opção, é uma obrigação. Historicamente, abordamos as questões por uma perspectiva setorial – setor de energia, de transporte, de agricultura. Isso não dá certo justamente porque os temas são interconectados. Um foco transversal sobre a cidade nos permite explorar interações entre os diferentes setores".

Desde junho, está em vigor a lei (14.904/24) que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. O texto surgiu de proposta (PL 4129/21) da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco parlamentares. A realização na Câmara da oficina em torno do Programa Cidades Verdes Resilientes foi iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

De Brasília, José Carlos Oliveira

Fonte:  DigitalRadioTv

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Ministério da Saúde será o principal afetado por corte de R$ 15 bi do governo

imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / reprodução

***Pasta comandada por Nísia Trindade terá R$ 4,4 bilhões congelados, de acordo com o Executivo. Ministérios de Cidades, Transportes e Educação vêm em seguida como os mais impactados.



O Ministério da Saúde será a pasta da Esplanada dos Ministérios mais afetada pelo corte de R$ 15 bilhões no orçamento. Um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indica que o ministério terá R$ 4,4 bilhões congelados como parte do esforço do Executivo para o cumprimento do arcabouço fiscal — conjunto de regras para o ajuste das contas públicas.

O Ministério das Cidades, por sua vez, terá R$ 2,1 bilhões retirados, enquanto Transportes, com R$ 1,5 bilhão, e Educação, com R$ 1,2 bilhão, vêm em seguida. O arrocho fiscal anunciado pelo governo federal vai afetar, principalmente, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá cerca de R$ 4,5 bilhões congelados.

O corte também vai impactar os repasses que são feitos aos parlamentares. As emendas de comissão enfrentarão congelamento de R$ 1 bilhão, enquanto as emendas de bancada, de R$ 153 milhões.

A medida de contenção de gastos encabeçada pelo Ministério da Fazenda visa atingir a meta de déficit zero prevista para este ano, ou seja, que as receitas e despesas do governo fiquem empatadas. 


Fonte:  Br 61

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Projeto de Lei visa estabelecer Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

imagem: arquivo / reprodução

***Iniciativa busca impulsionar a transição energética e a descarbonização da economia brasileira, com benefícios fiscais para mineradoras.



O Projeto de Lei (PL) 2780/2024, apresentado no início de julho pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e está gerando debates no setor mineral. Segundo o deputado, a proposta deve atender à crescente demanda por minerais essenciais à transição energética, o que é "fundamental" para a descarbonização da economia global.

A proposta classifica os minerais em duas categorias: críticos e estratégicos. Os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está em risco, podendo dificultar a transição energética e afetar a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são considerados essenciais para a economia e a geração de superávit na balança comercial.

Mais sobre minerais críticos e estratégicos:

  • BNDES e MME lançam fundo de R$ 1 bilhão para minerais estratégicos
  • Minas Gerais pretende atrair R$ 30 bilhões para produção de minerais estratégicos
  • Minerais críticos: "Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios"
  • Minerais críticos: Brasil pode ser importante fornecedor para os EU
Transição energética e descarbonização

Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), explica que o Brasil é um exportador de commodities e que é preciso aproveitar a oportunidade de haver uma maior agregação de valor ao produto.

"Vamos lembrar que esses benefícios fiscais são referentes à incentivos para a inovação tecnológica. É praticamente a extensão da aplicação da Lei do Bem para a indústria de mineração. Então são incentivos para que se aumente a pesquisa tecnológica na produção desses minerais críticos,  essenciais para que se possa ter uma boa transição energética", informa.

Ele destaca que esses minerais críticos são aplicados em baterias, como de veículos elétricos, além de serem necessários para a produção dos geradores de energia eólica e solar.

Vantagens

Frederico Bedran, advogado especialista em mineração, pontua que uma matriz energética limpa dá um diferencial ao país, como na produção de minerais com uma pegada de carbono menor. Ele afirma que é importante colocar o Brasil nesse cenário e que a proposta sinaliza a intenção do governo em fortalecer o setor mineral no Brasil.

"Observamos que em outros países, como Canadá e China, há uma entrada dos governos no maior controle da produção desses bens minerais. Temos uma disputa global por essa nova economia e por esses bens minerais. Hoje, com esse PL que coloca alguns benefícios fiscais para mineração, vejo como fundamental para a contribuição dentro desse processo de colocar o país como um grande fornecedor, não apenas de matérias-primas, mas também de produtos industrializados", completa.

Entre os benefícios fiscais previstos, o projeto inclui a adesão das mineradoras que trabalham com minerais críticos e estratégicos ao regime de incentivos da Lei Federal 11.196/2005, que permite deduções no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a proposta sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) no setor mineral.

Faturamento do setor

O balanço semestral do Ibram revelou que o faturamento do setor mineral brasileiro entre janeiro e junho de 2024 alcançou R$ 129,5 bilhões, um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O minério de ferro continua sendo o grande protagonista, respondendo por 62% do total faturado. As exportações também mostraram um desempenho positivo, somando US$ 21,5 bilhões, com a China sendo o principal destino.

Trâmite

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, explica que o Projeto de Lei nº 2780/2024 foi proposto pelo Deputado Zé Silva em 8 de julho de 2024 e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Ele destaca que em um processo de tramitação de Projeto de Lei é comum serem realizadas diversas alterações do texto original.

"Por isso, ainda é cedo para dizer o que, de fato, vai mudar na prática. Pela redação atual, é esperado que sejam concedidos incentivos para pesquisa, desenvolvimento tecnológico, transformação dos minerais críticos e minerais estratégicos e respectivas cadeias produtivas; o apoio ao licenciamento ambiental, dentre outros aspectos, como a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos", completa.

Fonte:  Br 61 / Reportagem: Nathália Ramos Guimarães

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