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Ministério da saúde confirma primeiras mortes por febre oropouche no Brasil

imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / reprodução

***Casos de óbitos em mulheres jovens na Bahia alertam para aumento expressivo de 766,6% nos registros da doença em 2024, destacando a necessidade de prevenção e vigilância.



O Ministério da Saúde confirmou na última quinta-feira (25) duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota. As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia, tinham menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentavam sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave. Neste ano, o país já registrou 7.236 casos, uma alta de 766,6% em relação ao acumulado de 2023. Em nota ao portal  Brasil 61, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou os  óbitos e destacou as medidas de prevenção.

"Por ser transmitida por um mosquito - o maruim ou mosquito palha, as medidas de  prevenção, a exemplo do uso de repelente, podem ser  adotadas pelos indivíduos."

Entenda a Febre Oropouche

A febre oropouche é uma infecção causada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense, transmitida principalmente pelo mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, na região amazônica. Em locais silvestres, outros insetos como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus podem disseminar o patógeno. Já em áreas urbanas, onde a circulação do vírus é menos comum, o mosquito Culex quinquefasciatus também atua como um vetor.  Karina Martins, médica infectologista faz um alerta sobre a oropouche.

"Essa virose com alerta epidemiológico tem sintomas muito parecidos com dengue, chikungunya ou zika. Ela é também uma arbovirose, ou seja, transmitida por artrópodes como os mosquitos ou carrapatos, só que o mosquito da febre do oropouche é um mosquito diferente, é um mosquito chamado mosquito culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito pólvora. Também o mosquito culex pode ser transmissor em ambientes urbanos".

Os sintomas da febre oropouche incluem febre alta, dores de cabeça intensas, dores musculares e articulares, e em alguns casos, manifestações hemorrágicas. Os sintomas costumam aparecer de 4 a 8 dias após a picada do mosquito infectado. Karina Martins explica as diferenças dos sintomas.

"Então, a maioria das pessoas têm aqueles sintomas como febre, dor de cabeça, dor no olho ou até dor atrás dos olhos, algum "rash" cutâneo, vermelhidão cutânea. Esses sintomas são muito parecidos, né, com as outras arboviroses. O que costuma aí diferenciar é essa recuperação mais lenta, que pode durar várias semanas, e cerca de 60% desses pacientes com oropouche podem apresentar recidiva. Então, depois de uma, duas semanas de cura da febre, volta a recidivar com febre.

Prevenção e Tratamento

A prevenção da febre oropouche envolve medidas para evitar a picada dos mosquitos vetores, como o uso de repelentes, roupas de manga longa e instalação de telas em portas e janelas. Além disso, é crucial eliminar focos de água parada que possam servir de criadouro para os mosquitos. A médica Karina Martins explica sobre os tratamentos.

"Não temos um tratamento específico para essa doença, não temos vacina, não temos remédio específico para essa virose, os cuidados então se baseiam em sintomáticos e as medidas de prevenção contra o mosquito. Sintomáticos, são usados analgésicos, antitérmicos e, principalmente, repouso e hidratação. Muito importante manter a hidratação adequada, é o principal fator para a recuperação do paciente. Explica

Pacientes com sintomas graves devem ser hospitalizados para monitoramento e cuidados intensivos.

Grupos de Risco

Embora qualquer pessoa possa ser infectada pelo vírus, os grupos mais vulneráveis incluem crianças, idosos e pessoas com sistemas imunológicos comprometidos. Karina faz um alerta sobre essa virose.

"Fique atento a essa nova virose que tem sintomas aí muito parecidos com dengue e chikungunya. Para fazer esse diagnóstico diferencial é necessário uma notificação desses casos e envio para vigilância epidemiológica para poder fazer testes, pois não temos esses testes disponíveis ainda em laboratório particular".

A rápida identificação e tratamento dos casos são essenciais para prevenir complicações e óbitos.

Reportagem: Mireia Vitoria

Fonte:  Br 61

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Apenas 5% dos aposentados conhecem senha do aplicativo Meu INSS

imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / reprodução

***Dados da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB) mostram que a quase totalidade dos aposentados desconhece as próprias informações previdenciárias, como a senha de acesso ao app Meu INSS.



Dados da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB) revelam que 95% dos aposentados e pensionistas desconhecem suas informações previdenciárias. Apenas 5% dessas pessoas sabem suas senhas de acesso ao aplicativo Meu INSS –  utilizado para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No aplicativo Meu INSS o beneficiário pode acessar dezenas de serviços, extratos e informações previdenciárias, como o valor do benefício, espécie e número do benefício no INSS, bem como informações sobre o banco responsável pelo pagamento. A ferramenta do governo federal pode ser acessada pelo computador, pelo site, ou pelo celular – cujo aplicativo é compatível com dispositivos com sistemas Android e iOS.

O advogado fundador do Instituto Previdência e Cidadania, de Brasília (DF), Felipe Bocayuva, aponta quais são os prejuízos da falta de conhecimento da senha do Meu INSS e avalia que a desinformação sobre esse dado fragiliza o acesso às informações do próprio aposentado ou pensionista.

"Os prejuízos de não conhecer os próprios dados, os próprios acessos, as próprias situações, são o bloqueio, o impedimento dessa pessoa desse aposentado em conseguir acessar suas informações, em conseguir ter acesso e se empoderar das informações que são dele mesmo, dessa própria pessoa", diz Bocayuva.

Felipe Bocayuva destaca que saber a senha do Meu INSS contribui para o beneficiário acessar os serviços ofertados pelo INSS de casa, sem precisar se locomover às agências credenciadas.

"Saber a senha e saber o login do sistema Meu INSS é extremamente importante, justamente para que o segurado ou o aposentado, o usuário do INSS tenha acesso aos serviços do INSS primeiramente e, ainda, ter acesso aos seus próprios documentos, carta de concessão de aposentadoria, carta de concessão do seu benefício, o seu extrato de contribuições previdenciárias, simulações de benefício, solicitações de atualizações de cadastro, prova de vida à distância, da sua própria casa, do seu próprio lar, a todo aparato, a todo conglomerado de serviços do INSS", ressalta Bocayuva.

O especialista aponta que as dificuldades com as novas tecnologias podem distanciar os aposentados do acesso ao Meu INSS, porém, segundo ele, confiar os dados a uma pessoa de confiança é uma alternativa. É o caso de Maria das Dores Anselmo, aposentada, de 64 anos, de Brasília (DF), cujos filhos quem acessam a plataforma quando ela precisa.

"Eu não sei o a senha do Meu INSS, mas os meus filhos sabem. Quando eu preciso entrar no aplicativo eles entram para mim, porque eu não sei muito ainda mexer nessa tecnologia, estou tentando aprender, então eles fazem isso para mim", conta a aposentada.

Como acessar o app Meu INSS e recuperar a senha
O acesso ao Meu INSS é feito por meio do cadastro da conta gov.br. O interessado deve fazer login no site, informando o número de CPF e a senha criada anteriormente. Caso não lembre a senha, Felipe Bocayuva explica que a recuperação dos dados previdenciários pode ser feita  em alguma agência do INSS ou no próprio site.

No site (meu.inss.gov.br) ou no aplicativo Meu INSS, o usuário deve clicar em "esqueci minha senha". Após isso, deve acessar a loja de aplicativos e baixar o aplicativo "gov.br". Em seguida, ainda no celular, abrir o aplicativo e clicar no botão "Ler QR code" na tela inicial. Depois disso, no computador, é necessário clicar no botão "Gerar QR code" e fazer a leitura utilizando o leitor de QR code do aplicativo no celular. Depois, é só seguir os procedimentos indicados e recuperar a senha.

Prevenção contra golpes e fraudes
A advogada especialista em direito previdenciário, Vivian Mendes, de Santos (SP), pontua que outro risco de não saber o login do aplicativo Meu INSS é de o usuário ser vítima de empréstimos feitos por terceiros.

"Os prejuízos de não conhecer os dados previdenciários em relação às pessoas que já são aposentadas e pensionistas, está basicamente em poder sofrer algum empréstimo consignado, em ter os seus dados vazados para utilização em abertura de contas, financiamentos, alguma coisa nesse sentido, utilizando-se os dados que estão disponíveis na plataforma do meu INSS", salienta Vivian Mendes.

Ela reforça a importância de se ter cuidado com os próprios dados previdenciários, já que um dos golpes mais comuns contra aposentados é o empréstimo consignado. Inclusive, por meio do INSS é possível acessar os extratos de pagamento.

"Se esse empréstimo tiver uma parcela pequena de desconto, às vezes a pessoa nem percebe que vem sendo descontado no seu benefício. Quando vai ver detalhadamente é que verifica a existência de um empréstimo consignado, que não foi por ela requerido. Então, esse é o principal golpe, o principal prejuízo que a gente vê em relação aos aposentados", afirma Mendes.

Reportagem: Bianca Mingote

Fonte:  Br 61

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G20 - Taxação de grandes fortunas pode ajudar na redução do risco de desastres

imagem: Márcio Pinheiro/MIDR / reprodução

***No primeiro encontro presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, no Rio de Janeiro, o ministro Waldez Góes anunciou um novo sistema de alertas para o Brasil.



Com foco principal no combate às desigualdades para a redução das vulnerabilidades, a cerimônia de abertura do primeiro encontro presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, foi feita pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com discussões sobre a importância de financiamento, especialmente em infraestrutura resiliente e alertas precoces. Uma possibilidade seria a destinação de parte dos recursos arrecadados com a implementação do imposto sobre grandes fortunas, que, no Brasil, tem previsão constitucional.

De acordo com o ministro Waldez Góes, as ações de proteção e defesa civil precisam de recursos, especialmente de recuperação e prevenção. "Nós fazemos coro para taxar as grandes fortunas, os mais ricos no mundo inteiro, e destinar parte dos recursos para essa agenda", afirmou.

No início da cerimônia, o ministro cumprimentou os representantes dos países membros do G20 e ressaltou a importância do grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio do Ministério das Cidades. "Diante dos desafios globais atuais, associados aos eventos adversos das mudanças climáticas, o grupo trata de um tema urgente para todos os países. O assunto demanda uma cooperação internacional muito articulada e efetiva", disse.

Waldez Góes também informou que o Brasil tem mais de dez milhões de pessoas vivendo em áreas de risco elevado ou muito elevado, o que tornou o combate às desigualdades para a redução das vulnerabilidades a principal prioridade do grupo. "Não tenho dúvidas de que cada país aqui representado vivencia situações parecidas. Sem olhar para essas pessoas não vamos ser efetivos na promoção da redução do risco de desastres. Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no centro da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para as infraestruturas, sistemas de alertas precoces, recuperação, reabilitação e desenvolvimento sustentável", acrescentou.

O ministro do MIDR, Waldez Góes, abre o primeiro dia de reuniões presenciais Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20.(Fotos: Márcio Pinheiro)

Waldez Góes mencionou, ainda, o lançamento de bases para uma aliança global contra a fome e a pobreza, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente. "A iniciativa global de combate às desigualdades sociais dialoga diretamente com a prioridade transversal do nosso grupo de trabalho", completou o ministro, destacando que o Brasil sedia uma cúpula do G20 pela primeira vez, com três eixos prioritários: promoção da inclusão social e a luta contra a fome e a pobreza, avanço do desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental), incluindo a transição energética, e a busca por reforma nas instituições de governança global.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou que o evento é a oportunidade que os países têm de avançar nas discussões e aprofundar o compromisso com a redução do risco de desastres. "Juntos podemos transformar os eixos prioritários em ações concretas que protejam nossas populações", concluiu.

Presidente do G20 em 2023, a Índia estava representada na cerimônia com a presença do integrante da Agência Nacional de Gestão de Desastres, Krishna Vatsa, que comemorou os avanços da Índia durante a presidência no ano passado e agradeceu ao Brasil pelo trabalho exercido até o momento. "O Brasil enfrenta essa tarefa com muita energia, entusiasmo e comprometimento. O tema da redução das desigualdades e vulnerabilidades apresentado garante que ninguém fique para trás e entendemos a importância dessa prioridade. Nessa era de eventos climáticos extremos, os países precisam se unir, temos que pensar na criação de um futuro melhor para os nossos filhos. Vamos continuar trabalhando juntos", disse Krishna Vatsa.

Representando a África do Sul, próximo país a presidir o G20, a diretora-adjunta do Centro Nacional de Gestão de Desastres, Pumeza Tyali, também agradeceu ao governo brasileiro e as contribuições de todos os países membros. Pumeza ainda alertou para o fato de que os desastres aumentam as desigualdades. "Diante disso, essa discussão é mais urgente do que nunca. Nossa abordagem também destaca medidas mais inclusivas, tendo em vista que os desastres não respeitam fronteiras. É essencial que a gente continue falando sobre isso para que se torne algo concreto", acrescentou.

O chefe-adjunto de processos intergovernamentais do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), Abhilash Panda, falou sobre o impacto dos desastres. "O aumento dos desastres aumenta a insegurança alimentar, a falta de água e todos os outros desafios que chegam após a ocorrência dos eventos extremos. Precisamos nos atentar a isso", alertou Abhilash.

Com a participação dos países integrantes do G20, a programação do evento contou, ainda, com três sessões de debates. A primeira discutiu o combate às desigualdades para a redução das vulnerabilidades, e a segunda teve como tema as infraestruturas resilientes aos desastres e as mudanças climáticas. Por fim, a terceira sessão debateu a recuperação inclusive e resiliente.

Novo sistema de alertas e Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Na cerimônia, o ministro Waldez Góes anunciou, também, para os próximos dias, o lançamento da ferramenta Defesa Civil Alerta, tecnologia inovadora no Brasil para a emissão de alertas e com grande impacto no salvamento de vidas.

Além disso, comprometido com o tema da redução do risco de desastres, o MIDR busca promover políticas de contingência e prevenção. A elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, com lançamento previsto para setembro, é uma das ações em andamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e tem como objetivo tornar as cidades  mais resilientes e preparadas para enfrentar fenômenos climáticos. "O plano vai ajudar na resposta rápida e eficaz das cidades", destacou o ministro Waldez Góes.

Prioridades do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres

  • Combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades;
  • Cobertura global dos sistemas de alerta precoce;
  • Infraestruturas resilientes a catástrofes e às alterações climáticas;
  • Estratégias de Financiamento para Redução do Risco de Desastres;
  • Recuperação, Reabilitação e Reconstrução em Caso de Desastres;
  • Soluções baseadas na natureza.

As prioridades foram muito bem recebidas pelos países membros do G20 e estados convidados para a primeira reunião virtual do grupo de trabalho, ocorrida em fevereiro deste ano. Na reunião presencial desta segunda-feira (29), o conceito do combate à desigualdade para a redução das vulnerabilidades ganhou mais força, sendo o ponto central dos debates e assumindo sua transversalidade e importância no tema da redução do risco de desastres.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan "Construindo um mundo justo e um planeta sustentável", a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20
 
 O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

A agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Reportagem: Br 61


Fonte:  MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional).

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Rio de Janeiro recebe a maior conferência nacional de usuários e produtores de dados

imagem:  IBGE / reprodução

***Evento promovido por meio de parceria do IBGE com a UERJ vai de segunda (29) a sexta (2) e reúne especialistas em tecnologia, acadêmicos e gestores públicos do Brasil e do exterior.



O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promove entre os dias 29 de julho a 2 de agosto a maior Conferência Nacional do Agentes Produtores e Usuários de dados. A edição, que tem como tema "Soberania Nacional em Geociências, Estatísticas e Dados: riscos e oportunidades do Brasil na Era Digital", reúne especialistas na área - de empresas de tecnologia, gestores e empresas públicas de dados a acadêmicos e estudantes.

O evento será feito em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e vai reunir 500 técnicos e 100 palestrantes do Brasil e do exterior, divididos em seis mesas temáticas e 23 grupos de trabalho. Serão cinco dias de apresentações inéditas, com a participação de representantes de órgãos governamentais de mais de 100 instituições de pesquisas, tanto nacionais quanto internacionais. Tudo isso concentrado no Campus Maracanã da UERJ. Todo o evento terá transmissão online pelo site ibge.gov.br.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas tanto para participação presencial quanto remota, por meio do site da Conferência pelo endereço eventos.ibge.gov.br/conferencia-soberania-nacional.

Reportagem: Lívia Braz

Fonte:  Br 61

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Censo das UBSs - Prazo para preenchimento termina dia 31 de julho

imagem: Joá Souza/GOVBA / reprodução

***Gestores municipais devem acessar a plataforma e-Gestor para responder ao levantamento nacional. O objetivo é entender as necessidades dos profissionais e usuários das cerca de 50 mil UBSs do país.



Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo.

O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos,  insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.

"O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)", diz um trecho da nota.

A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.

"As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível", avalia Bianca Jost.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.

Como preencher o questionário do Censo
O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema "Gerencia APS" – no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS  – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.

O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Impactos da falta de adesão ao Censo
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.

"A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população", diz um trecho da nota da SES-GO.

Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.

"As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente", diz a nota da SES-GO.

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. "Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária", menciona a SES-RR em nota.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. "Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema", diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.

A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay "municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas", diz a SES-BA.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que "os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais". Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.

Confira adesão de alguns estados ao questionário:

  • Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
  • Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
  • Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram  (dados de 23 de julho)
  • Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
  • Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
  • Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%).
Censo das UBSs
O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. 

Reportagem: Bianca Mingote

Fonte:  Br 61

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Reforma tributária: como ficam estados e empresas com fim de benefícios fiscais

imagem:  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / reprodução

***Detalhes dos fundos para compensar estados e empresas com o fim da guerra fiscal ainda dependem de regulamentação.



Foram 30 anos em busca de um novo regime tributário que, apesar de aprovado, ainda precisa ser regulamentado. Com a cobrança de impostos na hora da compra do bem, em vez do local de produção, e a unificação dos impostos, estados e municípios perdem uma ferramenta para atrair empresas e investimentos: os incentivos na forma de isenção e redução de tributos.

Então, surgem incertezas quanto a como os estados vão poder continuar atraindo investimentos e sobre a situação das empresas que já desfrutam dos benefícios oferecidos enquanto vigorou a chamada guerra fiscal. Esses incentivos já estavam consolidados, ou seja, legitimados e estabelecidos, até 2032, com previsão para acabarem em 2033.

Para isso, a EC 132/23 criou dois mecanismos: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).

Para o setor produtivo, os avanços são muitos, mas ainda existem dúvidas sobre pontos importantes quanto ao funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. O advogado especialista em direito tributário pelo IBET, Ranieri Genari, esclarece que o propósito do FCBF.

"Vai vir para compensar os contribuintes do período de transição de 2025 a 2032, onde aqueles contribuintes que perderem redução de base de cálculo, alíquota zero ou isenção, vão poder, em alguma medida, acessar uma espécie de compensação pela perda desses benefícios."

Para o especialista, a grande preocupação dos contribuintes é com relação à gestão desse fundo, que deve ficar a cargo da Receita Federal. Ela será o órgão responsável por essa homologação do direito ao crédito, ou seja, pelo acesso a esse fundo que os contribuintes terão. O que ainda não está totalmente claro no texto que será votado no Senado.

"Ainda precisa ver no projeto de lei, uma lei complementar, dizendo quais os requisitos para que haja o acesso a esses recursos que serão aportados neste fundo pelo governo federal, porque a Receita Federal costuma ser bem restritiva em relação a esses critérios", pondera o tributarista.

Importância dos fundos para os estados

O outro dispositivo previsto na reforma deve ajudar os estados a mitigar as diferenças socioeconômicas que podem ser agravadas com o fim da guerra fiscal. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

"Cada estado vai receber uma parcela desse fundo para políticas de desenvolvimento no pós-incentivo, ou seja, em vez de ter incentivos de natureza tributária, você terá de natureza financeira", explica o presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da CNI, Armando Monteiro Neto.

"Os estados vão receber recursos que poderão ser destinados a investimentos em infraestrutura e fomento às atividades produtivas. Isso porque tendo perdido esses incentivos, eles precisam de instrumentos para tornar seus estados mais atrativos", completa Monteiro Neto.

Mas o tributarista Ranieri Genari entende que a grande preocupação dos estados é a distribuição de recursos de acordo com alguns indicadores e o seu peso — que seria a população do estado e o coeficiente de participação nos recursos obtidos pela União com tributos.

"Isso não necessariamente vai se equalizar com a perda da arrecadação dos demais tributos que estão sendo substituídos pela reforma. Então, não está claro se vai haver em alguma medida um aporte adicional para os estados que vão perder esse percentual arrecadatório ", argumenta.

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), membro do grupo de trabalho da reforma na Câmara, defende a descentralização do FNDR. A regulamentação dele está prevista no PLP 108/24, que será votado na volta do recesso parlamentar. Segundo Gastão, as tratativas explicam que o fundo não é do governo federal. A princípio ele terá um comitê gestor e cada estado terá seu fundo e será gerido no próprio estado.

"Sou contra você centralizar esses fundos para o governo federal. Esse fundo tem que ser descentralizado e cada estado tem que ter autonomia da utilização desses fundos no seu desenvolvimento e nos seus projetos de desenvolvimento."

O PLP 108/24 é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária e deve ser discutido na Câmara em agosto.  O Projeto de Lei complementar (PLP) 68/24, responsável pela primeira etapa da regulamentação, já foi aprovado no dia 10 de julho e agora será discutido pelo Senado.

Reportagem: Carol Castro
Fonte:  Br 61

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