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Cerca de 26,8% dos brasileiros diagnosticados com ansiedade

imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil / reprodução

***Dos brasileiros diagnosticados, 31,6% são jovens de 18 a 24 anos. Nota-se ainda uma prevalência alta na região Centro-Oeste, com 32,2% — e entre as mulheres, na qual atinge 34,2%.



Cerca de 26,8% dos brasileiros foram diagnosticados com ansiedade, com um índice alarmante de 31,6% entre os jovens de 18 a 24 anos, e prevalências notavelmente elevadas no Centro-Oeste com 32,2 —  e também entre as mulheres, com 34,2%. Os dados fazem parte do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), um estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em parceria com a Organização Global de Saúde Pública Vital Strategies.

Enquanto isso, 12,7% dos brasileiros foram diagnosticados com depressão, sendo mais frequente na região Sul com 18,3%, entre mulheres com 18,1%, e nas faixas etárias de 55 a 64 anos com 17% e 18 a 24 anos com 14,1%. A pesquisa foi realizada entre 2 de janeiro e 15 de abril, nas cinco regiões do país, pelo instituto Vital Strategies Brasil, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Umane.

A neuropsicóloga e doutora em psicologia Roselene Espírito Santo Wagner avalia que diversas condições sociais no Brasil, incluindo instabilidade financeira, baixa escolaridade e problemas de infraestrutura, como a má qualidade dos serviços públicos, estão entre os fatores que contribuem para fazer do país um dos líderes em incidência de transtornos de ansiedade na população.

"Os fatores ansiogênicos vêm da instabilidade financeira, baixa escolaridade, que não permite a ascensão profissional; falta de transporte público, que facilite a locomoção dentro da cidade; os engarrafamentos e horas perdidas no trânsito no ir e vir; a violência, a alta criminalidade, a falta de acesso à saúde de qualidade, principalmente à saúde mental, são estímulos estressores", explica.

De acordo com o Ministério da Saúde, transtornos de ansiedade podem manifestar-se de várias maneiras, incluindo ansiedade persistente sem motivo claro ou episódios intensos que podem paralisar a pessoa. A sensação desconfortável pode levar o indivíduo a alterar sua rotina para evitar a ansiedade, como por exemplo, deixar de usar o elevador.

Diferença entre a ansiedade comum e um transtorno de ansiedade
O psiquiatra do Hospital Anchieta de Brasília Pedro Leopoldo explica que a ansiedade é comum na natureza humana. Segundo ele, a ansiedade é uma resposta emocional e fisiológica normal, pois nos prepara para o estresse, por exemplo, para a defesa e para tomar decisões. "Onde isso começa a nos adoecer? A ansiedade começa a aparecer em situações que não precisava e não deveria, por exemplo numa reunião, no momento em que eu tenho que entregar um produto", expõe.

De acordo com psiquiatra, os sintomas da ansiedade incluem:

  • Preocupação excessiva;
  • Medo;
  • Tensão muscular;
  • Inquietação;
  • Insônia;
  • Taquicardia;
  • Sudorese;
  • Falta de ar.
Quando a ansiedade se torna uma condição crônica, pode impactar na vida pessoal e profissional da pessoa, prejudicando sua capacidade de tomar decisões e de realizar atividades do dia a dia.

Tratamentos
A neuropsicóloga Roselene Espírito Santo avalia que a ansiedade, se não for tratada, pode servir de gatilho para outros transtornos, chegando a desencadear doenças psicossomáticas, que impactam tanto a saúde mental quanto a física. Por exemplo, condições como gastrite, úlceras, colites, taquicardia e hipertensão. Adicionalmente, crises de ansiedade também têm o potencial de gerar ataques de pânico e evoluir para a síndrome do pânico.

O Ministério da Saúde informa que existem três tipos de tratamento para os transtornos de ansiedade:

  • Medicamentos (sempre com acompanhamento e receita médica);
  • Psicoterapia com psicólogo ou com médico psiquiatra;
  • Combinação dos dois tratamentos (medicamentos e psicoterapia).
Segundo a pasta, a maioria das pessoas começa a se sentir melhor e retorna às suas atividades após algumas semanas de tratamento, tornando essencial a busca por auxílio especializado na unidade de saúde mais próxima. Para alcançar melhores resultados e minimizar prejuízos, é importante um diagnóstico precoce e preciso, um tratamento eficiente e acompanhamento prolongado.

Reportagem: Sophia Stein

Edição:Zildenor Dourado

Fonte:  Br 61

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Número de testes positivos para covid mais que dobra em 1 mês, indica Abramed

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Segundo Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, em setembro, houve um aumento de 73,2% de exames em comparação ao mês de agosto.



Os testes positivos para coronavírus mais que dobraram de agosto para setembro de 2023. Em agosto foram realizados 26.530 testes de Covid-19, com 11% de positividade. Já em setembro, os números saltaram para 45.957 com 23% de positividade. Os índices indicam um aumento de 73,2% no número de exames e de 12 pontos percentuais na taxa de positividade. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

Números parecidos foram detectados pelo Ministério da Saúde. Na última semana de agosto foram notificados 12 mil casos da doença no país. Na comparação com a última semana do mês de setembro, os casos detectados subiram para 30 mil. A maior incidência dos casos está na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, com destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Distrito Federal.

De acordo o infectologista, Julival Ribeiro, a alta dos casos está associada à baixa adesão da população à vacinação. Segundo ele, os reforços da vacinação proporcionam um novo estímulo que aumenta a proteção em relação à Covid-19.

"Nós sabemos que a vacina nos dá uma proteção durante certo tempo e com o passar do tempo nós vamos perdendo essa proteção. Além do que, sobretudo em pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, essas pessoas respondem muito menos a vacinação do que as pessoas sadias. Portanto é muito importante que as pessoas que nunca tomaram a vacina da Covid, ou seja, o esquema básico, façam isso. E aquelas pessoas que segundo o Ministério da Saúde tem que fazer reforço com a dose bivalente da Pfizer, elas devem procurar também para atualizar a sua vacina", explica.

Ainda segundo o Ministério da Saúde mais de 29 milhões de pessoas já receberam a vacina bivalente contra a covid-19. De acordo com a pasta, a cobertura vacinal do imunizante é de 16,63% da população brasileira. Estimativa essa que está muito abaixo da meta de 90% preconizada pelo Ministério da Saúde. Já entre a vacinação monovalente mais de 517 milhões de doses foram aplicadas.

Aposentada, Beatriz de Fátima descobriu a doença por meio de um teste de farmácia. Ela conta que não chegou a completar o esquema vacinal e como isso pode ter influenciado a intensidade dos sintomas da doença.  

"Foram três dias bem ruins, dois dias com crise mais intensa. Eu fiquei em isolamento social e doméstico por nove dias, repeti o teste, deu negativo, e eu voltei à vida normal. Eu não tomei as doses de reforço da Covid, eu só tomei três doses. Eu acho que foi até por isso que eu tive esses sintomas tão fortes", diz.

Nova variante tem alta transmissibilidade
Segundo o infectologista a atual cepa que está circulando no mundo — a Éris, uma subvariante da Ômicron — tem alta transmissibilidade entre as pessoas; porém, os casos notificados são mais leves e não requer hospitalização. Entretanto, ele alerta para os cuidados que devem continuar sendo tomados pela população, principalmente pelo grupos de risco.

"As pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas: hipertensa, diabética, pessoas com câncer, pessoas com outras doenças imunossupressoras, ao se deslocar para algum ambiente com baixa ventilação, devem usar uma máscara e não esquecer de higienizar suas mãos. Sobretudo, volto a repetir: locais aglomerados, fechados e com baixa ventilação", ressalta.

Fonte:  Br 61

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Pix automático: ferramenta teve lançamento adiado para outubro de 2024

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***O ajuste foi feito por conta da complexidade do produto e a necessidade de conferir mais segurança aos usuários, segundo o Banco Central.



Na 20ª reunião plenária do Fórum Pix, na última terça-feira (3), o Banco Central divulgou que o lançamento do Pix Automático terá nova data. A ferramenta será apresentada ao público em outubro de 2024. Anteriormente previsto para abril de 2024, o BC e os integrantes do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) decidiram aprimorar as regras e os procedimentos operacionais. De acordo com a instituição financeira, os técnicos viram a possibilidade de ofertar um canal para denúncias em casos de fraude nos aplicativos dos bancos que ofertarem o Pix.

Na opinião do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, a nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.

"Vamos eliminar um cartão, uma senha e o risco. Não fosse suficiente, iremos levar à população a necessidade de aprimorar conhecimentos na gestão financeira, pois o controle será mais efetivo e isso trará maior discussão no ambiente familiar, sobre despesas que podem ser reduzidas e facilitar a administração do orçamento", avalia.

Além da questão da segurança, a reunião também abordou temas como o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação aos titulares de dados pessoais em casos de vazamento, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude, a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização das transações Pix, entre outros assuntos.

De acordo com o Banco Central, a ferramenta é complexa e precisa de um tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do Pix e de questões organizacionais do próprio banco.

A instituição financeira mostrou, em um levantamento recente, que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão.

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz está otimista com a ferramenta, mas lembra que todo tipo de operação no espaço digital requer não só mecanismos de segurança maior, mas também atenção por parte do usuário.

"A maioria das fraudes ocorre em virtude do comportamento do usuário. Então muitas vezes o usuário acaba se iludindo com certas ofertas, acaba passando dados pessoais a terceiros —  e dessa forma fica vulnerável à fraude".

Após o lançamento do Pix Automático, o BC informou que já estão previstos estudos e aperfeiçoamentos do produto que poderão incluir outras funcionalidades no serviço como, por exemplo, a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de priorização de pagamentos programados para o mesmo dia.

Fonte:  Br 61

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Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***Proposta quer facilitar execução de garantias por instituições financeiras e, assim, baratear o crédito. Projeto de lei segue para sanção presidencial.



A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei 4188/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execução das garantias dadas em empréstimos e financiamentos. O objetivo da proposta é baratear e aumentar a oferta de crédito.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país em que as instituições financeiras menos recuperam garantias no mundo. É aqui também que a execução de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo. Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.

Em outros países emergentes, a mediana de recuperação chega a ser três vezes mais eficiente do que a do Brasil. No Reino Unido o percentual recuperado chega a 85,3% no Reino Unido, e a 81,8% nos Estados Unidos.

Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legislação em torno das garantias, o que será positivo para a economia.

"Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jurídico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses números e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter acesso a crédito barato também é um dos elementos fundamentais do exercício de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido", destacou.

O PL 4188/2021 quer possibilitar que os bancos e demais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito possam reaver de forma mais rápida e mais barata as garantias dadas nas operações pelos clientes inadimplentes.

Entre as mudanças, o marco passa a permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em diferentes operações — o que não é possível atualmente — desde que com o mesmo credor.

Suponha que a garantia dada por um imóvel seja de até R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um crédito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poderá usar R$ 60 mil para buscar novo empréstimo com a mesma instituição.

O projeto passa a permitir que os bens móveis, como veículos, sejam alvo de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem. Com a mudança, as instituições financeiras poderão executar a garantia sem ir à justiça.

Penhor do único imóvel familiar
Um dos pontos mais polêmicos da versão inicial do texto, a possibilidade de o único imóvel da família ser penhorado, foi excluída quando a proposta passou pelo Senado — decisão que os deputados confirmaram na votação dessa terça-feira.

Inicialmente aprovado pela Câmara, o artigo que criava as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) foi excluído pelos senadores. Na votação, os deputados confirmaram a decisão. As IGGs seriam responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas — e cidadãos que buscam crédito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento.

A proposta segue para sanção presidencial.

Fonte:  Br 61

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Mercado de carbono: regulamentação agrada a setores econômicos, governo e parlamentares

imagem:  Jefferson Rudy/Agência Senado / reprodução

***Projeto aprovado por comissão do Senado nessa quarta-feira (4) tem apoio da indústria e do agronegócio, após acordo. Proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados.



A regulamentação do mercado de carbono foi aprovada por unanimidade, com apoio de diferentes setores políticos e econômicos, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Para o setor industrial, a implementação desse mercado é um dos principais pontos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, argumenta que o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aproxima o Brasil da discussão sobre o mercado de carbono no mundo.

"O Brasil  começa a entrar em uma fase de política pública, desenho institucional para que  a gente possa avançar no mercado de carbono mais implementado e eficiente que seja conectado com o mercado internacional e o mais importante que isso seja feito por lei para que a gente possa ter clareza e segurança jurídica para quem quiser operar e fazer negócios aqui no Brasil", afirma.

O projeto, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, foi aprovado na última quarta-feira (4) após acordo da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), com a bancada do agronegócio para tirar o setor do SBCE. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministra da Agricultura, afirmou que a "FPA e a bancada do agronegócio estão muito confortáveis com a aprovação". O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou o diálogo entre os diferentes atores para chegar ao texto aprovado.

"A matéria ainda vai para Câmara, havendo mudanças voltará ainda para essa Casa, evidentemente que o gosto do governo seria poder levar a posição de que a gente chegou à uma evolução, mesmo que não definitiva, para a COP de novembro, não sei se será possível, depende um pouco da Câmara. Mas eu quero dizer que, de qualquer forma, isso aqui é um avanço grande", disse o parlamentar.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo — quando não há necessidade de votação em plenário —  e agora, caso não haja recurso de senadores, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Estudo da Câmara
Segundo nota técnica divulgada pela Câmara dos Deputados, a criação do mercado regulado de carbono é uma oportunidade para fortalecer a competitividade brasileira no mercado internacional,. De acordo com o documento, 48% da matriz energética brasileira tem participação de fontes renováveis, 83% se considerada apenas a matriz elétrica. Os números são favoráveis quando comparados às médias mundiais, de 15% e 29% respectivamente. Além disso, esse mercado deve contribuir para o Brasil cumprir compromissos climáticos.

A regulação do mercado de carbono tem avançado em vários países. O estudo traz informações do Banco Mundial que apontam 73 iniciativas de precificação de carbono no mundo. "Esta precificação implica custos que são arcados pelos setores produtivos destes países e repassados aos seus consumidores. Esses produtores reagem à concorrência vinda de outros países sem precificação de carbono, pressionando os governos dos seus próprios países a implementarem medidas por uma concorrência em condições mais favoráveis", diz o documento.

Tributação do carbono
A nota técnica da Câmara aponta que precificar o carbono por meio de um imposto pode proporcionar maior clareza sobre os custos. No entanto, a tributação não garante a queda das emissões e pode fazer com que o governo passe a depender de receitas das emissões de carbono. O estudo sugere que a reforma tributária (PEC 45/2019) em análise no Senado abre espaço para a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis e aponta o mercado de carbono como uma ferramenta mais vantajosa que a tributação.

A reforma acrescenta ao rol de competências da União instituir impostos sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É o chamado imposto seletivo que vai ser introduzido na regra geral do imposto sobre valor agregado (IVA), com alíquotas maiores ou menores, considerando os impactos de determinado produto ou serviço na sociedade. O dispositivo depende de regulamentação.

Fonte:  Br 61

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Varejo tem carga tributária de 109,9% contra 20% de concorrentes internacionais, aponta IDV

imagem: Felipe Moura/Brasil 61 / reprodução

***Representantes do comércio e da indústria nacional participaram de encontro na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), e criticaram o que chamam de "concorrência desleal" com plataformas estrangeiras.



O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse nesta quinta-feira (5) que as empresas do setor estão submetidas a uma carga tributária média de 109,9%. Segundo ele, a concorrência é desleal com o varejo internacional que, pelas regras atuais, paga 20% de imposto real nas encomendas de até 50 dólares.

"Na média, as empresas brasileiras, do início do seu ciclo de produção até o produto chegar ao consumidor, estão submetidas a 109,9% de carga tributária. Se tivermos, como estamos hoje, com apenas 17% de ICMS, efetivamente na hora que olhamos a composição do preço, significa 20%. Isso é muito desigual. Nós não queremos nenhum benefício. Queremos isonomia, queremos equidade concorrencial", afirmou Gonçalves.

Ele e outros representantes do varejo e da indústria nacional participaram de sessão na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para debater a tributação do comércio eletrônico internacional.

Os participantes foram unânimes em apontar que a isenção do imposto de importação de 60% para compras de até 50 dólares — concedida pelo governo federal por meio do Programa Remessa Conforme — está causando efeitos negativos na indústria e no varejo nacionais.

Gerente de Comércio Exterior e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa afirmou que as importações brasileiras de vestuário cresceram mais de 30% este ano, o que tem impactado o desempenho do segmento interno.

"Ninguém é contra importação, mas o importante é que isso aconteça num ambiente de competição justa, mas a gente identifica que a concorrência desequilibrada do ponto de vista tributário já tem impactado o setor de varejo. Esse ano a produção de vestuário caiu 9%, já foram perdidos mais de 4 mil postos de trabalho formais e o varejo de vestuário teve queda de 7,5%", detalhou.

Pedrosa ressalta que o Programa Remessa Conforme acerta ao conferir maior controle à Receita Federal sobre as mercadorias que entram no país — e ao tratar com maior rapidez os produtos das varejistas internacionais que estão cadastradas junto ao governo. No entanto, ela avalia que a isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares gera distorções de competição com o mercado nacional.

"Os varejistas e indústrias instalados no país, sejam de qualquer porte, recolhem seus devidos tributos. A gente entende que é fundamental que o combate ao comércio ilícito no meio digital e o fim do tratamento tributário discriminatório criado por essa portaria [Remessa Conforme] sejam endereçados, porque eles são fundamentais para a gente conseguir dar continuidade à contribuição do setor produtivo para a geração de empregos e renda para o Brasil."

Durante o encontro, os participantes destacaram que o crescimento das importações via comércio eletrônico sem o reequilíbrio da carga tributária trará impactos sobre o emprego gerado no país. Suély Mühl, assessora jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), estima que, com as regras atuais, até 30 mil dos 297 mil postos de trabalho gerados pelo segmento podem ser fechados em um ano.

"No último ano, as plataformas de e-commerce faturaram cerca de R$ 1,8 bilhão com a venda de calçados no Brasil. Agora, com a portaria, a gente tem todo um aumento desse faturamento dos marketplaces — e isso compromete mais de 30 mil postos de trabalho no setor calçadista. Isso é algo muito preocupante", alertou. De acordo com Abicalçados, a carga tributária efetiva que recai sobre o segmento é de 92%.  

Projetos em discussão
O deputado Zé Neto (PT-BA) foi o autor do requerimento que convocou a audiência pública na Câmara. O parlamentar defendeu regras para garantir uma concorrência equilibrada. "Essa situação do e-commerce como está acaba o emprego, acaba a sacoleira, acaba a indústria, acaba o varejo; é um absurdo. Ninguém é contra o e-commerce, somos totalmente a favor, mas com regras e com garantia de competitividade."

Na Câmara dos Deputados tramitam alguns projetos de lei que tentam resolver o problema. Entre eles o PL 1623/2023, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). A proposta quer acabar com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Fonte:  Br 61

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O que é Global Stocktake e como ele pode impactar as negociações da COP28

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Mecanismo de transparência apresenta resultados preocupantes sobre ações dos países-membros em relação à redução de gases de efeito estufa, adaptação aos impactos climáticos, financiamento e transferência de tecnologia.



Global Stocktake (GST) é um mecanismo de transparência da Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia e acompanha o avanço das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. A ferramenta é estratégica para medir o progresso dos quase 200 países-membros da Conferência das Partes (COP) considerando os esforços socioeconômicos no enfrentamento aos impactos ambientais e redução de danos causados pelas mudanças climáticas.

O primeiro balanço GST será divulgado na COP28, que acontece em Dubai (Emirados Árabes Unidos), a partir de 30 de novembro. Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) fala sobre a importância do GST.

"É uma oportunidade de se corrigir alguns rumos quando se fala de cumprimento de metas de longo prazo, as chamadas NDCs — que vários países assumiram em termos de compromisso dentro do Acordo de Paris. De forma coletiva vai ser dada a devida transparência em como esses países estão, em termos de cumprimento dessas metas, e a partir desse mapeamento, vão ser tomadas algumas decisões de correção de rumo e implementação de plano de ação."

Resultados preliminares preocupam
Dados preliminares divulgados pela Convenção do Clima da ONU mostram que os países ainda estão longe de cumprir as NDCs — metas nacionais – para frear o aquecimento global. Por isso a urgência em se implementar as medidas mitigadoras antes que as catástrofes climáticas se tornem ainda mais intensas e frequentes.

A CNI já apresentou as principais recomendações para o tema em um documento que é feito de forma recorrente e compartilhado sempre às vésperas da COP com os negociadores do governo federal. O gerente da CNI cita os principais temas elencados pelo documento.

"O primeiro falando sobre a importância de ter um plano de implementação das NDCs brasileiros, ou seja, as metas de longo prazo. Isso se reflete no balanço geral que vai ser publicado e conversado durante a COP28. O Segundo ponto é o mercado do carbono que já vem sendo discutido nas últimas edições da COP — evoluiu muito a discussão em relação a essa temática —  agora a gente entra numa parte mais operacional."

Bomtempo ainda destaca um terceiro ponto levantado pela CNI: o financiamento dessas ações.  

"É a questão dos US$100 bilhões, como os países desenvolvidos vão financiar uma transição de baixo carbono para os países em desenvolvimento. Com certeza é um assunto que vai ser discutido com relação à nova meta e por isso é importante que o governo brasileiro acompanhe de forma a considerar as necessidades do nosso país."

Etapas do Global Stocktake

  • Fase 1 (novembro de 2021 a junho de 2022): ONU prepara e coleta informações para conduzir o levantamento que chega por meio de fontes, estudos e relatório.
  • Fase 2 (junho de 2022 a junho de 2023): avaliação técnica — incluindo diálogos nas Conferências do Clima da ONU.
  • Fase 3 (COP28 - novembro e dezembro de 2023): apresentação e discussão das conclusões na COP28 — momento de identificar oportunidades de intensificação do apoio internacional sobre as questões climáticas.

Fonte:  Br 61

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FPM: só seis cidades estão bloqueadas pelo Siafi, sem direito de receber recursos federais

imagem: Tânia Rego/Agência Brasil / reprodução

***De maneira inédita este ano, apenas seis prefeituras estão impedidas de receber dinheiro; bloqueio atinge municípios de TO, MA, SC, MG, RJ e RS.



Quem acompanha o dia-a-dia das prefeituras sabe que, de dez em dez dias, a União Federal repassa aos municípios os recursos destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM referente ao primeiro decêndio de outubro será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10),

Os repasses são aguardados com atenção pelos gestores, principalmente dos municípios mais pobres, porque ajuda a manter a folha de funcionários da prefeitura em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM representa a principal fonte de receita de mais de 60% das cidades do país.

Outro motivo que provoca ansiedade nas administrações municipais se deve ao fato de que, às vezes, dezenas de cidades são impedidas de receber o dinheiro por estarem incluídas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Desta vez, no entanto – ao contrário do que aconteceu durante praticamente todos os meses de 2023 – na última quinta-feira (05) apenas seis prefeituras constavam na  "lista do Siafi". Os seis municípios bloqueados são de Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (veja a lista completa, a seguir).

De acordo com a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
  • Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Municípios bloqueados
Veja se sua cidade está na lista:

  •  Capão da Canoa (RS)
  •  Goianorte (TO)
  •  Igarapé Grande (MA)
  •  Matos Costa (SC)
  •  Montes Claros (MG)
  •  Niterói (RJ)
Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento.

Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

Como resolver
O consultor de Orçamento César Lima observa que "os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União".

Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, "a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias".

Fonte:  Br 61

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